Inclusão Escolar no Brasil

Inclusão Escolar no Brasil

A inclusão é um movimento que ocorre não apenas no Brasil, mas no mundo todo, diz respeito à luta das pessoas com deficiência e seus familiares na busca dos seus direitos e lugar na sociedade.

Em nosso país, a Lei nº 13.146, de 6 julho de 2015, em seu capítulo IV trata sobre o direito à educação, como se observa no artigo 27:

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

A partir do art.27, inicia-se a presente reflexão, quem é responsável pelo atendimento desse público na escola? Como é feita a inclusão? As pessoas com deficiência e seus familiares estão sendo atendidas de forma adequada nas instituições escolares?

Também com respaldo na Lei nº 13.146, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é previsto, ou seja, as pessoas com deficiência devem ser incluídas no ensino regular juntamente com os demais colegas, recebendo atendimento especializado pelo AEE em seu turno inverso.

Além de garantir condições de acesso e permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras.

Entretanto, de acordo com dados do Censo Escolar da Educação Básica 2017, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), o índice de inclusão de pessoas com deficiência em classes regulares, o que é recomendado, passou de 85,5% em 2013 para 90,9% em 2017. Apesar dos números, a maior parte dos alunos com deficiência não tem acesso ao atendimento educacional especializado. Somente 40,1% conseguem utilizar o serviço.

Observa-se que lei contempla o direito das pessoas com deficiência. Todavia, a realidade das escolas ainda merece a atenção de toda a sociedade para que se adapte e receba os alunos com deficiência tal qual se assegura na legislação.

Tratando-se das adaptações nas escolas, há muito a se fazer a fim de que se diminuam as barreiras arquitetônicas e proporcionar o acesso adequado, ou seja, para que o aluno transite de forma satisfatória dentro dos espaços como banheiros, bibliotecas, refeitórios, entre outros. Segundo o Censo Escolar da Educação Básica 2017, somente 46,7% das instituições de ensino médio apresentam dependências adequadas para esse público. O banheiro adequado para pessoas com deficiência só existe em 62,2% dessas escolas.

Observando os dados divulgados, percebe-se que não basta comemorar o aumento do número de matrículas para esse público. Cabe avaliar de que forma os alunos com deficiência estão sendo acolhidos nas escolas, pois o que se vê é um inclusão falha em muitos pontos.

Portanto, cabe fiscalização por parte de toda a sociedade, para que assim, a inclusão das pessoas com deficiência proporcione o desenvolvimento integral do indivíduo, preparando-o para uma aprendizagem ao longo de sua existência.