SEQUÊNCIA DIDÁTICA: VIVIANA A RAINHA DO PIJAMA

2º Parte

ATIVIDADES

EIXOS: ORALIDADE/LEITURA/ESCRITA/ ANÁLISE LINGUÍSTICA.

Iniciar o trabalho com o gênero textual CONVITE.

Pedir que os alunos tragam de casa, convites variados, para montarmos um painel na sala.

CONVITES DE ANIVERSÁRIOS   

CONVITES DE CASAMENTO         

CONVITES DE OUTRAS FESTAS             

A partir dai  trabalhar o CONVITE e as suas partes:                                

Vocativo         

Convidado

Motivo do convite       

Quem convidou.       

Distribuir alguns convites faltando alguns elementos textuais para serem completados com os elementos que faltam.           

PRODUÇÃO DE TEXTO:    

Confeccionar um convite convidando um amigo para irem ao cinema do Shopping assistir MEU MALVADO FAVORITO 2 no sábado as 14:00 horas.

          

PRODUÇÃO INDIVIDUAL – CONFECÇÃO DE UM CONVITE PARA UMA FESTA DE ANIVERSÁRIO.     

Após esse inicio, partimos para a história da VIVIANA A RAINHA DO PIJAMA, pois já havíamos elencado todos os passos das características textuais – Textos epistolares – Convites.         

EIXO ORALIDADE:   

ANTECIPAÇÃO DA LEITURA: Na roda da conversa perguntar aos alunos:

Quem gosta de ouvir histórias?         

E de ler histórias?       

Qual o último livro lido?        

Em seguida lançar uma adivinha:     

O QUE É O QUE É?             

UMA PEÇA DE ROUPA, COM 6 LETRAS, SENDO 3 CONSOANTES E TRÊS VOGAIS QUE SE LIDA   DE TRÁS PARA FRENTE É AMAJIP E SE USA À NOITE?

R: PIJAMA     

Em seguida mostrar a personagem da história e perguntar quem conhece essa história e quem é essa personagem             

A partir dai instigar as crianças para que: Comentem o nome da personagem.

O que eles acham que esta história conta?  

Porque a menina esta vestindo um pijama?            

Ainda escondendo o nome da história mostrar a capa do livro onde esta escrito:

“ELA TEM O PIJAMA MAIS FANTÁSTICO QUE JÁ SE VIU...”

Perguntar:

É ESSE O TÍTULO DA HISTÓRIA?           

 QUEM É O AUTOR?

SE VOCÊ FOSSE O AUTOR DESTE LIVRO, QUE TÍTULO DARIA A ELE?    

Depois desses questionamentos mostrar a capa e a contracapa chamando atenção ao titulo do livro, o nome do autor    

Conversar sobre as informações que aparecem na capa e na contracapa.

Listar essas informações no Flip-Chart.             

Chamar a atenção para as imagens dos animais?

O que será que elas querem dizer?

E este envelope?

O que será que ele quer dizer?

Será que faz parte do livro?

Chamar a atenção também para o nome do autor do Livro

– Será que ele é brasileiro? Alguém já ouviu falar dele?

– Ler para eles resumidamente a biografia do autor e dizer que ele também tem outras obras escritas para criança.

Falar também sobre o tradutor, já que a obra original foi escrita em inglês.

Depois de tanto suspense, ler a historia para as crianças, dando ênfase as cartas que Viviana escreveu e as respostas que ela recebeu.     

Após a leitura fazer a Interpretação:             

O que a Viviana decidiu fazer?         

Para ir a festa que a Viviana queria dar que roupa o convidado precisará estar usando?

Você já foi a alguma festa do Pijama.

O que acha disso? Justifique.

Quem ela convidou para a festa?

E você quem convidaria?

Os convidados de Viviana moravam perto da casa dela?

Como ela fez para convidá-los?

Para que os convites chegassem aos destinatários o que Viviana precisou fazer?

Viviana mora em um país chamado Inglaterra, que fica muito longe, na Europa.

Que meios de transporte usaríamos para chegar lá?    

Em seguida trabalhar a localização dos animais no Mapa mundi, de acordo com a localização  dos endereços escritos nas cartas enviadas pela Viviana.

Sequência didática : 1º parte

SEQUÊNCIA DIDÁTICA: VIVIANA A RAINHA DO PIJAMA

1º Parte: Objetivos

Português

- Contar a história por antecipação , com entonação e indagando as informações que poderão estar na continuação da história;

-Explorar a capa indagando a história pelo título , identificar autor , editora, título e ilustrador;

-Assunto do texto;

-Interpretação do texto;

-Ordem alfabética ( usando os nomes dos bichos);

-Gênero do substantivo ( nomes dos bichos e seus pares );

-Ortografia- som nasal representado pelas letras M, N e o ~ ( explorando os nomes dos bichos);

-Uso das letras G/J e U/L  para representar o mesmo som Identificando essas características nos nomes dos bichos.A seguir fazer a síntese com outras palavras e atividades variadas;

-Explorar os convites do texto , dando destaque os endereços( envelope ) e identificar as partes que compõem um convite;

-Produzir outros convites para outros animais que também poderiam ter ido a festa do pijama;

-Rimas, nº de sílabas, sons iniciais e mediais através de pequenos trechos do texto.

Matemática

-Pesquisa com a turma sobre as festas regionais de sua cidade e que conhecem. Anotar o nome das festas e das preferências de cada aluno ;

-Montar gráficos e tabelas com atividades de interpretação explorando a adição, subtração e multiplicação;

- Situações-problemas com dados da pesquisa;

-Calendário -datas festivas, feriados, dias  de aula, nº de dias no mês

-Números ordinais ( ordem dos animais que aparecem na historia ).

Ciências

-Habitat dos animais;

-classificação dos animais;

Ficha técnica dos animais ;

-Pesquisa para preencher a ficha técnica no laboratório de informatica ou biblioteca;

-Montar paineis com o resultado da pesquisa ;

-Montar a cadeia alimentar dos bichos da ficha.

História/ geografia

-Identificar no mapa mundi a localização dos lugares onde vive cada animal da história.

 

Como é essa escola?

 Reflexões sobre o fazer pedagógico na escola a partir de suposições explicitadas em cenas do cotidiano escolar.

Fomos colocadas na interdisciplinar de Seminário diante de situações problemas as quais necessitávamos olhar, como em forma de uma cena recorrente de uma escola algumas situações.

Em um primeiro momento a primeira impressão do trabalho se deu com as ações dos professores nestas cenas o que de certa forma me fez pensar sobre o lugar que eu ocupo enquanto professora e o quanto alguns recortes que fazemos ou que fazem de nós mesmos revelam muito das nossas crenças e linhas pedagógicas assumidas ao longo dos anos.

Antes de falar sobre os relatos propostos penso ser pertinente pensar o quanto muitos de nós ainda estamos vivenciando experiências da idade média, época em que se inicia a proposta de institucionalizar a educação.

O texto Maquinaria escolar nos traz uma ideia muito rica do que se entendia sobre educação e para quem esta se destinava.

A escola primária enquanto forma de socialização privilegiada era o lugar de passagem de crianças a partir do século XVI, época esta em que a visão de infância se modifica, visto o que inúmeros artistas registram em seus quadros, retratando as crianças sob outra perspectiva.

Este movimento inicia na Igreja que percebe a necessidade de perpetuar os ensinos bíblicos e das regras morais cristãs sendo que nada melhor, do que começar na mais tenra idade, época em que segundo eles, estariam estas crianças mais flexíveis e dóceis ao ensino.

As crianças são separadas do convívio dos adultos no que diz respeito ao momento do ensino e colocadas em “clausuras” para que a escolarização possa acontecer, sob a tutela de um corpo de especialistas que inicialmente utilizavam doutrinas drásticas de dominação dos corpos para que a aprendizagem do corpo facilitasse a capacidade de compreensão dos valores e princípios ensinados.

Aos poucos métodos mais humanistas passam a dar lugar às intervenções mais drásticas também iniciando a organização dos tempos de estudos e programas de estudos.

Partindo deste primeiro relato podemos perceber que vivemos na pós-modernidade com ares de idade média uma vez que encontramos ideias medievais ainda hoje. Neste confronto de metodologias e modelos pedagógicos, penso que estamos por vezes nos esquecendo de que nossa profissão de professores requer uma busca incessante de modelos e ações que tenham como maiores beneficiários os alunos e o fruto das interações que são desenvolvidas.

A cena proposta na interdisciplina me remeteu a minha escola e o quanto são necessárias ações de avaliação das próprias ações pedagógicas. Na minha escola da vida real, em uma reunião de professores fui convidada a falar sobre a minha prática, e a forma como conduzi o projeto de pesquisa apresentado na feira de ciências do ano anterior.

Minha escola é bastante inovadora na cidade, em muitos aspectos e como diz seu PPP, caminha em busca de ações interacionistas e visando o desenvolvimento coletivo de modo democrático em que os alunos sejam os protagonistas havendo uma parceria com os professores, seus mediadores. Porém na prática (mesmo acreditando que teoria e prática não devam se separar), observava que em meio a essa proposta inovadora da escola existiam muitos colegas que tem outras metodologias e visões diferentes do que se sonha como escola. Durante o meu relato alguns professores se posicionavam sobre o quão difícil seria fazer um trabalho numa linha mais interacionista deixando que o aluno fosse o protagonista de sua própria aprendizagem.

Minha escola está inserida em uma linha da pedagogia libertária que visa à transformação da personalidade do aluno e de seus pares nos mais variados níveis escolares.

Segundo Paulo Freire, a partir do diálogo enfatiza-se a reflexão, a investigação crítica, a análise, a interpretação e a reorganização do conhecimento. Assim como vi na minha escola quanto nos fatos propostos para este trabalho, o professor tem um papel político decisivo para fazer ou não que as propostas ideias pensadas para a escola do nosso tempo possam romper com as ideias iniciais que se tinha para escola em meados dos séculos XVI e XVII.

Tanto na reunião desta escola fictícia quanto durante a apresentação da minha prática em minha escola, percebemos personagens que nos chamam a atenção:

Professora Orquídea e Professor Cravo e Diretor Antúrio com a visão de que o ensino depende dos seus esforços e que para um tipo de clientela o seu plano seria mais bem desenvolvido de acordo com o nível social dos seus alunos. Este modelo pedagógico mais diretivo e permeado a epistemologia empírica, crê que o aluno é uma tábula rasa e que o professor é o único detentor do saber. O aluno assim neste contexto só aprenderá se o professor lhe ensinar.

Na fala da professora Rosa, observamos um modelo pedagógico não diretivo e apriorista em que o aluno traz o saber e o professor intervém o mínimo possível (laissez-faire) O professor acredita que o aluno aprende por si mesmo.

Numa pedagogia relacional/construtivista, a aprendizagem decorre da interação dos pares assim como procura praticar a Professora Rosa que discute os assuntos com os seus alunos, interagem com eles e deixa que deem vasão a sua criatividade oportunizando espaço para desenvolvimento do protagonismo.

Com estes exemplos da vida real e da ficção podemos avaliar que a escola é um espaço do aprender e isso diz respeito a todos começando pelos professores que a partir de suas reflexões podem atender as necessidades de seus educandos de modo mais atual, moderno, crítico e sendo assim agentes de transformação do nosso tempo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

VARELA, Júlia et al. A maquiaria escolar. Teoria e Educação, São Paulo, n.6, p. 68-96, 1992.

TOSTO, Rosanei. Escolas democráticas Utopia ou Realidade. Revista Pandora Brasil, ISSN 2175-3318.

MACEDO, Lino de. O construtivismo e sua função educacional. Educação e Realidade, Porto Alegre, p.25-31, 01 jun. 1993(18).

BECKER, Fernando. Modelos Pedagógicos e modelos epistemológicos. Educação e Realidade, Porto Alegre, p. 89-96

Geração High Tech

Como lidar com a geração high tech

Observa-se que os alunos estão cada vez mais conectados ao mundo virtual, o professor, antes, no ensino tradicional, era fundamental, único a transmitir conhecimento em sala de aula, a fonte do saber. Entretanto, hoje, com o acesso às novas tecnologias, percebe-se que a postura, a abordagem do professor também necessita se adequar aos novos tempos, não se trata de desmerecer o docente, pois ele sempre será peça fundamental no ambiente escolar, mas se trata de como a sua prática irá ser diferenciada e atingir seu público de forma mais adequada.

Após diferentes leituras, bem como o vídeo de Karnal, O impacto das redes sociais na vida das pessoas, percebeu-se que os alunos estão cada vez mais conectados, aliás, essa geração de adolescentes nasceu na era digital e utiliza diferentes equipamentos com maestria, e por mais que teimemos em acreditar que eles não se comunicam, os crianças e adolescentes se comunicam muito entre eles, seja com aqueles que estão perto, quanto com pessoas de longe, em outros países.

Considerando isso, essa nova geração, torna-se adequado que o professor, além de buscar uma formação ao que se refere às novas tecnologias, deve organizar um trabalho que ajude os alunos a terem foco e buscarem informações mais confiáveis quando estiver fazendo uma pesquisa, por exemplo. Isso significa dizer que, o excesso de informações não é conhecimento, há necessidade de processá-las.

Portanto, o papel do professor sempre estará resguardado, no entanto, ele deve buscar uma formação contínua e adequada para acompanhar os alunos da era high tech. Hoje pode-se dizer que o papel do professor é de mediador do conhecimento, assim, deve-se buscar formas de adequação, como a organização de projetos de pesquisa, respeitando, é claro, a faixa etária de cada aluno.

Referencia

Video: Leandro Karnal no Ponto a Ponto:O impacto das redes sociais na vida das pessoas 

             Site: https://www.youtube.com/watch?time_continue=2&v=crlhoz7IVeY

Ética na Escola

A ética no dia a dia da escola

Quando se pensa tratar de filosofia na escola, passo a refletir sobre a ética, ela refere-se às ações do indivíduo, pode-se pensar sobre como o meu agir, reflete no comportamento do outro. Se as minhas ações são pautadas no egoísmo, por exemplo, sem pensar no outro, principalmente na escola, um lugar onde se deve respeitar a coletividade, cria-se um ambiente de conflitos que se não discutidos podem acarretar problemas mais sérios de convivência futuramente.

Diferentes atividades podem ser realizadas, destacando aspectos do cotidiano, por exemplo, em educação ambiental, pode-se iniciar com diferentes questionamentos para os alunos: -Se costumas atirar papel no chão, sem se preocupar com o ambiente onde eu estudo, estou sendo ético? Quando uma pessoa utiliza água de uma maneira exagerada, essa ação está sendo adequada? Ou ainda, tratar de relações humanas: As pessoas que sentam em bancos preferenciais, “furam filas”, estão tendo atitudes adequadas?]

Acredita-se que compreender conceitos de ética, sem contextualizá-las com o cotidiano dos alunos, sem fazer com que eles reflitam, não causa o efeito esperado, ou seja, buscar a conscientização que vivemos em sociedade, e as atitudes que eles tomam causam um impacto na vida do outro.

Portanto, filosofar é fazer pensar, refletir, e os conceitos a serem trabalhados devem ir ao encontro de questões sociais importantes, como a preservação do meio ambiente e o meu agir, o tratamento dispensado aos meus colegas, professores e funcionários são atitudes éticas? Sim, é uma tarefa muito difícil de conscientização sobre si mesmo e o mundo que nos rodeia, mas que não podem passar despercebidos, nem pelos alunos, nem por professores, e a escola apresenta um papel bastante importante na formação integral do aluno, essa pautada na ética e no respeito ao outro.

Inclusão Escolar no Brasil

A CONSOLIDAÇÃO DA INCLUSÃO ESCOLAR NO BRASIL 2003 a 2016

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com  Deficiência  

(Estatuto da Pessoa com Deficiência).

CAPÍTULO IV DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Art. 27.  

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Art. 28:

II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;

III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;

V - adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;

VII - planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;

VIII - participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;

IX - adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;

X - adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;

XV - acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;

XVI - acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino;

Documentos de Orientação à Implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Com o objetivo de orientar os sistemas de ensino na implementação da política Nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, o Ministério da Educação, por intermédio da Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, elabora notas técnicas e pareceres, tratando especificamente, de temas sobre os quais os sistemas de ensino demandam.

         NOTA TÉCNICA Nº 33 / 2016 / DPEE / SECADI / MEC - Data: 14 de abril de 2016

Destaca-se que o disposto no artigo 7º da Lei nº 12.764/2012, determina multa de 03 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos ao “gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência.

                      NOTA TÉCNICA Nº 94 / 2015 / MEC / SECADI / DPEE

Data: 30 de outubro de 2015

Assunto: Orientações para o acesso das pessoas com deficiência às escolas privadas.

(...)Portanto, não encontra abrigo na legislação à inserção de qualquer cláusula contratual que exima as instituições privadas de ensino, de qualquer nível, etapa ou modalidade, das despesas com a oferta do AEE e demais recursos e serviços de apoio da educação especial. Configura-se descaso deliberado aos direitos dos estudantes o não atendimento as suas necessidades educacionais específicas.

                     NOTA TÉCNICA Nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE

Data: 23 de janeiro de 2014.

Assunto: Orientação quanto a documentos comprobatórios do cadastro de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar.

Sobre laudos...

          Para realizar  o AEE, cabe ao professor que atua nesta área, elaborar o Plano de Atendimento Educacional Especializado –  Plano de AEE, documento comprobatório de que  a  escola,  institucionalmente,  reconhece  a  matricula  do  estudante  público  alvo  da educação especial e assegura o atendimento de suas especificidades educacionais.

          Neste  liame  não  se  pode  considerar  imprescindível  a  apresentação  de  laudo médico (diagnóstico clínico) por parte do aluno com deficiência,  transtornos globais do desenvolvimento  ou  altas habilidades/superdotação, uma vez que o AEE caracteriza-se por atendimento pedagógico e não clínico.

         Durante o estudo de caso, primeira etapa da  elaboração do Plano de AEE, se for necessário, o professor do AEE, poderá articular-se com  profissionais  da  área  da saúde,  tornando-se  o  laudo  médico,  neste  caso,  um documento  anexo  ao  Plano  de  AEE.  Por  isso,  não  se trata de  documento  obrigatório, mas, complementar, quando a escola julgar necessário. O importante é que o direito das pessoas  com  deficiência  à  educação  não poderá  ser cerceado  pela  exigência  de  laudo médico.

         A  exigência  de  diagnóstico  clínico  dos  estudantes  com  deficiência,  transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, para declará-lo,  no Censo Escolar,  público  alvo  da  educação  especial  e,  por  conseguinte,  garantir-lhes  o atendimento de suas especificidades educacionais, denotaria imposição de barreiras ao seu acesso aos  sistemas  de ensino, configurando-se em discriminação e cerceamento de direito.

      Dessa forma, a declaração dos estudantes  público alvo da educação especial, no âmbito  do  Censo  Escolar,  deve  alicerçar-se  nas  orientações  contidas  na  Resolução CNE/CEB, nº 4/2009, que no seu artigo 4º, considera público-alvo do AEE: ...

NOTA TÉCNICA Nº 24 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE

Data: 21 de março de 2013.

Assunto: Orientação aos Sistemas de Ensino para a implementação da Lei nº 12.764/2012

A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, atendendo aos princípios da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008)

Lei nº 12.764/2012

Art. 1^o  Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. 

§ 1^o  Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II: 

I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; 

II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos. 

§ 2^o  A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais

NOTA TÉCNICA Nº 19 / 2010 / MEC /SEESP - Data: 08 de setembro de 2010

Assunto: Profissionais de apoio para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas comuns da rede pública de ensino

Na organização e oferta desses serviços devem ser considerados os seguintes aspectos:          

1. Os profissionais de apoio às atividades de locomoção, higiene, alimentação, prestam auxílio individualizado aos estudantes que não realizam essas atividades com independência. Esse apoio ocorre conforme as especificidades apresentadas pelo estudante, relacionadas à sua condição de funcionalidade e não à condição de deficiência;

2. Em caso de educando que requer um profissional “acompanhante” em razão de histórico segregado, cabe à escola favorecer o desenvolvimento dos processos pessoais e sociais para a autonomia, avaliando juntamente com a família a possibilidade gradativa de retirar esse profissional.

3. Não é atribuição do profissional de apoio desenvolver atividades educacionais diferenciadas, ao aluno público-alvo da educação especial, e nem responsabilizar-se pelo ensino deste aluno.

PARECER TÉCNICO Nº 14 / 2009 / MEC / SEESP /DPEE 

Data: 23 de fevereiro de 2010

Assunto: Terminalidade Específica

A terminalidade específica estabelecida na LDBEN teve seu conceito introduzido com o fim de beneficiar o aluno como alternativa a ser utilizada para o encaminhamento dos alunos com deficiência intelectual para outras instâncias educacionais ou para o mundo do trabalho e  não para excluí-lo da escola.

LEI Nº 9394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - 1996

CAPITULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

•       (...)

•       Art. 59 . Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

•       I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

•       II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

Parecer nº 56/2006 CEED/RS

•       Terminalidade específica é uma certificação de conclusão de escolaridade – fundamentada em avaliação pedagógica – com histórico escolar que apresente, de forma descritiva, as habilidades e competências atingidas pelos educandos com grave deficiência mental ou múltipla. É o caso dos alunos cujas necessidades educacionais especiais não lhes possibilitaram alcançar o nível de conhecimento exigido para a conclusão do ensino fundamental, respeitada a legislação existente, e de acordo com o regimento e o projeto pedagógico da escola.

 RESOLUÇÃO Nº 230/97- CEED/RS

•       Regula, para o Sistema Estadual de Ensino, os estudos domiciliares aplicáveis a alunos incapacitados de presença às aulas.

   RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009- MEC/CNE/CEB

•       Art. 6º Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.

Parecer nº 56/2006 CEED/RS

        Orienta a implementação das normas que regulamentam a Educação Especial no Sistema  Estadual de Ensino  do Rio Grande do Sul. Complementa a regulamentação quanto à oferta da modalidade de Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

•       Em casos muito singulares, em que o educando com graves comprometimentos mentais e/ou múltiplos não possa beneficiar-se do currículo da base nacional comum, deverá ser proporcionado um currículo funcional para atender às necessidades práticas da vida;

•       Tanto o currículo como a avaliação devem ser funcionais, buscando meios úteis e práticos para favorecer o desenvolvimento das competências sociais, o acesso ao conhecimento, à cultura e às formas de trabalho valorizadas pela comunidade; e a inclusão do aluno na sociedade.

DIVERSIFICAÇÃO CURRICULAR-Parecer nº 56/2006 CEED/RS

•       Alguns programas, devido à expressividade das adaptações curriculares efetuadas, podem ser encarados como currículos especiais. Comumente envolvem atividades relacionadas ao desenvolvimento de habilidades básicas; à consciência de si; aos cuidados pessoais e de vida diária; ao treinamento multissensorial; ao exercício da independência e ao relacionamento interpessoal, dentre outras habilidades adaptativas. Esses currículos são conhecidos como funcionais e ecológicos e sua organização não leva em conta as aprendizagens acadêmicas que o aluno revelar impossibilidade de alcançar, mesmo diante dos esforços persistentes empreendidos pela escola (...)

                                                             Parecer nº 56/2006 CEED/RS

•       A escola comum, na constituição das turmas, pode incluir, no máximo, 3 (três) alunos com necessidades educacionais especiais semelhantes por turma, devendo ser admitida a lotação máxima de 20 (vinte) alunos na pré-escola, 20 (vinte) nos anos iniciais do ensino fundamental e 25 (vinte e cinco) nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Em se tratando de inclusão de pessoas com deficiências diferenciadas, admite-se, no máximo, 2 (dois) alunos por turma, sempre a critério da equipe escolar.

•       A escola especial, organizada para alunos cujas necessidades educacionais especiais requerem atenção individualizada nas atividades da vida autônoma e social bem como ajuda e apoio intensos e contínuos, deve ser credenciada e autorizada para o nível da Educação Básica a que se propõe, atendida a norma específica para cada nível. Em sua organização, deve conter: encaminhamento de alunos para a escola comum ou para a modalidade de Educação de Jovens Adultos, parcerias com escolas de Educação Profissional, preparação para o mercado de trabalho, professores especializados e equipe técnica de apoio, flexibilização e adaptação do currículo, conclusão e certificação do ensino fundamental por meio de currículo funcional, incluindo terminalidade específica, para alunos com deficiência mental e múltipla.

Estatuto da Pessoa com deficiência-Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146,                                                               de 6 de julho de 2015

Art. 1^o  É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

REFERÊNCIA:

Ministério da Educação

Secretária de Educação Continuada, Alfabetização. 

Diversidade e Inclusão

Diretoria de Políticas de Educação Especial